Projeto de concessão do Glauber Rocha é mantido na pauta de votações de quinta-feira

07-03-2017 - Reunião do Colégio de Líderes_Reginaldo Ipê (31)

 

Líderes partidários também definem datas para votação de outras matérias

 

O projeto de lei que revoga a concessão do Espaço Itaú Glauber Rocha da prefeitura ao Governo do Estado está mantido na pauta de votação da sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (9), às 9h, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. A definição aconteceu na reunião do Colégio de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira (7), no Salão Nobre. Ficou definida também a votação do Programa Revitalizar, para o dia 26 de abril, e do projeto que propõe isenção fiscal para a construção da Linha Viva, no dia 7 de junho.

Durante o encontro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), afirmou que a intenção é estabelecer um calendário de votação na Câmara. “Os projetos de lei da Linha Viva e do Revitalizar envolvem isenção de impostos e, assim sendo, precisam de um quórum de 2/3 dos vereadores para serem votados”, explicou o presidente Leo Prates.

O Projeto de Lei nº 61/16 revoga a Lei nº 2.459, de 30 de janeiro de 1973, através da qual o Espaço Itaú Glauber Rocha e o Belvedere da Sé foram cedidos pelo município, através da Superintendência de Turismo de Salvador (Sutursa), à então Hotéis de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). De acordo com mensagem do Executivo à Câmara Municipal, “não houve incorporação desses bens ao patrimônio estadual”, por isso a prefeitura pretende agora reaver os imóveis.

O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Programa Revitalizar), corresponde ao Projeto de Lei nº 302/2016. A matéria tramita na Câmara desde 15 de dezembro do ano passado.

O Revitalizar busca estimular a restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis, tombados ou não, bem como a edificação nos terrenos ociosos ou subutilizados localizados no Centro Antigo. Para isso, são concedidos incentivos fiscais de 2% a 3% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que beneficiam os imóveis em geral, tombados ou não, e atividades específicas que venham a se instalar na área, especialmente as de natureza cultural e turística, sendo que já existem incentivos para o uso educacional.

O Projeto de Lei nº78/2015, que tramita na Casa desde 15 de abril de 2015, concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à obra pública da rodovia expressa denominada Linha Viva. O projeto já teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), faltando apenas o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A intenção é colocá-lo em votação no dia 7 de junho.

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