CÃMARA REALIZA SUPER TERÇA E INAUGURA SALA DAS COMISSÕES

Super Terça da Câmara

discute projeto Revitalizar

 

Vereadores José Trindade e Tiago Correia vão debater a matéria do Executivo

 

Hoje (28), na Super Terça da Câmara, a partir das 15h, a pauta do debate será o Projeto de Lei nº 302/16, do Executivo Municipal, que cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). No Plenário Cosme de Farias da Câmara, as discussões serão protagonizadas pelos vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição.

O Revitalizar estabelece critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma dos imóveis, podendo estimular, ainda, a instalação de empresas nestes locais.

O projeto busca beneficiar o Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade. Também prevê redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

Ainda conforme a matéria que tramita na Câmara, os serviços de diversão, lazer e entretenimento serão beneficiados com a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, e as atividades criativas (cinema, áudio, vídeo, música, fonografia, fotografia, design gráfico, web design e produção multimídia) terão uma alíquota de 3% pelo prazo total de dez anos.

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Inauguração das salas das comissões

 

Como parte das comemorações pelos 468 anos de Salvador, a Câmara Municipal de Salvador inaugura hoje (28), às 17h, no Paço Municipal, as salas das comissões Yolanda Pires, Laurentina Pugas e Antônio Lima, em homenagem aos ex-vereadores. A solenidade contará com a presença do ex-governador e ex-vereador Waldir Pires, representando a família de Yolanda Pires, e de familiares do ex-vereador Antônio Lima.

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