Guanambi: TRE nega liminar e Valda do PT não pode registrar candidatura

Nesta quinta-feira (29) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, indeferiu o pedido de liminar interposto pela candidata a prefeita de Guanambi nestas eleições, Valda ACS.

No recurso apresentado, Valda ACS argumenta que houve cerceamento do seu direito de defesa e contraditório e, sustenta a presença dos requisitos da tutela de urgência, diante da probabilidade do julgamento pela procedência da vertente ação anulatória, bem assim o periculum in mora, porquanto a autora está com a sua cidadania comprometida, tendo, inclusive, juízo negativo de seu pedido de registro de candidatura ao mandato de Prefeita do Município de Guanambi/BA nas Eleições de 2020, em prazo para apresentação de recurso eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, requereu a antecipação dos efeitos da tutela/concessão de tutela de urgência, na forma
do artigo 300 do Código de Processo Civil, para suspender os efeitos do
julgamento das contas de campanha referente ao ano de 2018.

Em decisão que negou o pedido de deferimento apresentado por Valda ACS, a desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, arguiu que não se detectou a probabilidade do direito invocado para justificar a concessão da
tutela provisória requerida, sendo desnecessária, assim, a análise do perigo de dano, por se tratar de requisito cumulativo.

Diante das considerações, a digna desembargadora indeferiu o pedido de liminar requisitada, por entender não haver probabilidade do direito invocado para justificar a concessão da tutela provisória requerida.

Veja a decisão abaixo:

Fonte:. Radar Guanambi

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