Juiz eleitoral julga improcedente ação contra Jairo Magalhães sobre lixeiras públicas

Redação

Foto: Reprodução

Na última quinta-feira 29 de outubro de 2020, o Juiz de direito, Ronaldo Alves Neves Filho, rejeitou a representação na justiça contra o prefeito de Guanambi. Trata-se de representação eleitoral ajuizada pela Coligação “O Trabalho é a Nossa Marca” (formada por Nilo Coelho e Nal Azevedo) contra Jairo Silveira Magalhães – Prefeito de Guanambi e candidato à reeleição. Os advogados da coligação nilista alegaram que Jairo Magalhães violou as regras da publicidade institucional por conta da permanência do símbolo da gestão municipal em lixeiras públicas no município. A decisão proferida foi a favor do candidato a reeleição Jairo Magalhães.

O magistrado diz não ter não havido cometimento de abuso eleitoral, julgando improcedente a denúncia. Em parte dos argumentos o juiz cita o seguinte argumento: “Por último, e aqui reside o terceiro argumento pela improcedência, determinar que a gestão pública apague ou cubra todo e qualquer símbolo a ela vinculada, em todos os patrimônios e equipamentos públicos, implicaria em considerável custo financeiro a ser suportado pelo erário, ou seja, dinheiro oriundo dos tributos pagos pela sociedade. E, passada a eleição, a retomada de tais símbolos geraria novos custos.

Maximizando esta questão, o custo em todo o país, em todos os municípios, implicaria no emprego estratosférico de dinheiro público em tal empreitada, e inclusive de difícil cumprimento, considerando aqueles com milhões de habitantes, e aqui a regra somente pode valer de forma linear, isto é, tanto para municípios com milhares como com milhões de pessoas.” Esse tipo de ação contra o atual prefeito, mostra o quão estão tentando sem sucesso, denegrir a imagem de um homem sério, competente e humilde, como é Jairo Magalhães.

A ação gerou surpresa pelo teor da representação e se tornou motivos de piadas, uma vez que é evidente as tentativas de ataques sem nexo realizadas contra o grupo de Jairo Magalhães.

Veja todos os argumentos da decisão no documento abaixo:

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