Justiça Eleitoral proíbe uso de telão eletrônico em eventos de Nilo Coelho

Redação

Foto: Reprodução

Já está virando rotina as derrotas do grupo de Nilo Coelho diante da justiça eleitoral nas eleições de 2020. Segundo informações colhidas por nossa redação, o “Grupo do Trabalho” desrespeitou por três vezes uma normativa da justiça eleitoral que proíbe a utilização de telão eletrônico em eventos de campanhas politicas.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (02) pelo juiz de direito, Ronaldo Alves Neves Filho, ressaltando ainda que “… nem a Emenda Constitucional 107/2.020, nem a Resolução 23.610/2.019, ou qualquer outro dispositivo legal, autorizou a utilização de outdoors eletrônicos como meio de combate à aglomeração de pessoas, sendo que, ao que parece, tal recurso faz é justamente o inverso, aglomerar a população.” Para tal decisão, o juiz eleitoral observou todo material comprobatório anexado pelo advogado da Coligação Time do Avanço na representação, comprovando o cunho e objetivo de propaganda eleitoral.

Veja abaixo a decisão:

ISTO POSTO, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo a representação PROCEDENTE, para condenar o representado ao pagamento de multa no importe de R$6.000,00 (seis mil reais), em dez dias do trânsito em julgado, bem como, em sede de obrigação de fazer, a não realizar novas utilizações do telão eletrônico, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada infração.

Abaixo segue o documento com a sentença completa:

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