Justiça Eleitoral ainda não julgou procedente a candidatura de Valda do PT

Por: Redação

Foto: Reprodução

Sexta-feira, 6 de novembro de 2020, à poucos dias das eleições municipais, várias ações ainda estão para serem julgadas.

A esfera do direito não é uma ciência exata, por conseguinte, existem várias interpretações ou hermenêuticas. Quiçá por isso, alguns aproveitam para poder tirar vantagem de determinadas decisões judiciais para noticiá-las de acordo sua interpretação absorvida. Talvez esse seja o caso do grupo de Valda do PT, em Guanambi, no sudoeste baiano.

Alguns órgãos de imprensa estão divulgando notícias sobre a mesma, de forma a dá a entender que a candidata está apta a ter os votos validados, o que não é verdade até o presente momento. Os votos obtidos pelos candidatos “sub judice” são registrados, porém, ficam “congelados”, sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.

Com informações apuradas em casos semelhantes existe o seguinte entendimento:

  • “Enquanto não houver uma sentença transitada em julgado quanto ao requerimento de candidatura do candidato, não podemos impedi-lo de participar do processo democrático”, explicou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Com informações de Andrea Martins Oliveira/TRE

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