Guanambi: Justiça Eleitoral julga improcedente ação de propaganda eleitoral contra Coligação Time do Avanço

Redação

Foto: Reprodução

O aumento das ações judiciais no período eleitoral são naturais pelo fato de estarmos cada dia mais próximos das eleições. Os operadores de direito, representante dos grupos políticos, se empenham em apresentar suas teses no intuito de defender seus representantes e buscar fatos que paralisem os adversários.

Em Guanambi, no sudoeste da Bahia, não está sendo diferente. O grupo da oposição representado por Nilo e Nal, vem incansavelmente representando judicialmente contra o grupo do prefeito e candidato a reeleição Jairo Magalhães. Essa é uma estratégia que visa desestabilizar o mesmo, mas não estão alcançando êxito graças a ação coerente dos órgãos competentes. Sendo assim, o grupo do prefeito Jairo Magalhães vem ganhando na justiça de forma imparcial, provando sua conduta ilibada ao que se refere a corrida eleitoral e a responsabilidade das ações.

Desta vez, a Coligação Time do Avanço de Jairo Magalhães, obteve mais uma decisão favorável ao provar que durante inauguração dos boxes da feira livre da cidade, realizada no início do mês de outubro, não houve propaganda eleitoral ou publicidade institucional ao seu favor, caindo por terra mais uma vez a tentativa da oposição de incriminá-lo.

Segue abaixo parte da decisão proferida no dia 06 de novembro de 2020 pelo juiz de direito RONALDO ALVES NEVES FILHO:

Prosseguindo, o senhor Secretário de Administração, Walguimar Cotrim, em sua manifestação, não pediu voto ou
promoveu ato de propaganda eleitoral em favor dos representados.
E, neste particular, inexiste igualmente nos autos qualquer prova de benefício eleitoral auferido pelos representados a
partir da inauguração impugnada.
Também como posto pelo Ministério Público, no convite para inauguração, não houve menção ao nome dos
representados ou a qualquer outro candidato.
Certo é que, embora existente uma linha tênue entre propaganda eleitoral, publicidade institucional e inauguração de
obras, a lei, a rigor, não proíbe esta última, desde que não se confunda com os dois primeiros.
E, no caso concreto dos autos, a situação fática posta na vestibular configurou a inauguração de obras, mas, contudo,
não restou caracterizada propaganda eleitoral ou publicidade institucional.
Isto posto, na forma do artigo 487, 1, do CPC, resta o feito extinto com resolução do mérito,
com a Improcedência da açāo.

Confira o documento com a decisão completa abaixo:

Abaixo o vídeo do evento em questão

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