Após Rui ‘proibir’ eventos de Réveillon, governo tem limitações para punir descumprimento

Por: Fernando Duarte/ Mari Leal

Qualquer festa com aglomeração, só com a vacina [contra a Covid-19]”. A fala é do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e toca diretamente os desejos por celebrar com alguma aglomeração a despedida do ano de 2020. Apesar da determinação, o governo da Bahia não dispõe de mecanismos específicos que permitam punição aos que insistirem em descumprir a recomendação. 

Desde março, um decreto estadual limita a aglomeração em eventos e afins. Em vigor até a próxima quarta-feira (2), mas com probabilidade de prorrogação, o texto atual limita a 200 o número de pessoas passíveis a dividir o mesmo espaço. 

De acordo com a assessoria de comunicação do governo, “as sanções, neste caso [realização de festas e ventos], podem surgir a partir de setores como vigilância sanitária (de responsabilidade dos municípios) ou do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que precisa realizar vistoria”. Acrescenta ainda que, “para os ilícitos administrativos, existe o poder de polícia já previsto em norma inerente à administração pública”. 

“Quero dizer que no estado da Bahia não vai ter festa com aglomeração porque nós não vamos permitir. Quero deixar isso claro”, afirmou Rui (reveja). 

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